Política de Privacidade

Atualizada em 25/09/2026. Vale para o sistema Orbis Jus, para o Portal do Cliente e para o formulário de cadastro de escritórios.

1. Quem é quem

O Orbis Jus é um sistema de gestão para escritórios de advocacia. Cada escritório que usa o sistema decide quais dados dos clientes dele são guardados e para quê — ele é o controlador desses dados (Lei 13.709/2018, LGPD, art. 5º, VI). O Orbis Jus guarda e processa esses dados em nome do escritório, seguindo as instruções dele — é o operador (art. 5º, VII). Para os dados de quem pede acesso ao sistema (cadastro de escritórios) e das contas de usuário, o Orbis Jus é o controlador.

2. Que dados são tratados

• Clientes dos escritórios: nome, contatos, qualificação (CPF, RG, endereço, estado civil, profissão, filiação), dados dos processos, intimações, prazos, documentos e informações financeiras dos honorários.
• Usuários do sistema: nome, e-mail, senha (guardada só como código irreversível — hash PBKDF2), registro de acessos (data, hora, IP e ação realizada).
• Cadastro de escritórios: nome do escritório, responsável, e-mail, WhatsApp, OAB, cidade e a mensagem enviada.
• Portal do Cliente: data da última visita e downloads de documentos, para o escritório acompanhar.

3. Para quê (finalidades e bases legais)

• Prestar os serviços advocatícios contratados pelo cliente e acompanhar os processos — execução de contrato e exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, V e VI; art. 11, II, "d").
• Cumprir obrigações legais e regulatórias do escritório (art. 7º, II).
• Segurança do sistema e prevenção a fraudes — registro de acessos e tentativas de login (art. 7º, IX, legítimo interesse; Marco Civil da Internet, art. 15).
• Analisar pedidos de acesso ao sistema e falar com o escritório interessado — procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V).

4. Com quem os dados são compartilhados

Só com empresas necessárias para o sistema funcionar, todas com contrato e medidas de segurança próprias:

• Cloudflare — hospedagem, banco de dados e arquivos (dados guardados criptografados).
• Resend — envio de e-mails automáticos (avisos, resumo ao cliente, backup ao escritório).
• Backblaze (ou outro armazenamento compatível) — cópia de segurança fora da Cloudflare, criptografada antes de sair do sistema.
• ZapSign — só quando o escritório envia um documento para assinatura eletrônica.
• Google — só para quem escolhe "Entrar com Google".

Algumas dessas empresas guardam dados fora do Brasil; a transferência segue o art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais e garantias de proteção). Os dados nunca são vendidos nem usados para publicidade.

5. Como os dados são protegidos

• Conexão sempre criptografada (HTTPS com HSTS); dados guardados criptografados pela Cloudflare (AES-256).
• Cada escritório só enxerga os próprios dados — separação feita no servidor, não só na tela.
• Senhas com hash PBKDF2; verificação em duas etapas (2FA) disponível e, a critério do escritório, obrigatória.
• Bloqueio automático após tentativas de senha erradas; registro de quem acessou, alterou ou baixou o quê.
• Backups diários, com uma cópia criptografada fora da Cloudflare.

6. Por quanto tempo

Os dados dos clientes ficam guardados enquanto o escritório usar o sistema e pelo prazo que ele precisar para cumprir obrigações legais e se defender em processos (art. 16, I e II). O registro de acessos é apagado sozinho depois de 180 dias. Pedidos de cadastro recusados podem ser apagados a pedido.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade (o sistema exporta todos os dados de um cliente em arquivo), informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, quando ele for a base (art. 18).

Se você é cliente de um escritório, faça o pedido ao próprio escritório — ele é o controlador e tem as ferramentas para atender. Para os demais casos, ou se o escritório não responder, escreva para o encarregado de dados do Orbis Jus: contato@renanmorafchik.adv.br. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

8. Cookies

O sistema usa só cookies necessários para manter o login (sessão) e proteger a entrada — nenhum cookie de propaganda ou de rastreamento.